TENTATIVAS DE JUSTIÇA PARA O CASO NACHINGWEA

TENTATIVAS DE JUSTIÇA PARA O CASO NACHINGWEA

(Zitha está à direita de Joana Semeão)

GUEBUZA É O PRINCIPAL ACUSADO

Comissão Africana de Direitos Humanos divulga decisão sobre queixa contra Estado moçambicano

O actual o presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, no Governo de Transição para a Independência Nacional, na qualidade de ministro da Administração Interna intimou José Eugénio Zitha a comparecer a uma reunião de Grupos Dinamizadores, órgãos tutelados pela FRELIMO. Soldados da FRELIMO, armados e fazendo-se transportar em viatura militar, foram à residência de José Eugénio Zitha, na Matola, sem o amparo de qualquer mandado judicial, e levaram-no ao local da reunião. Aqui seria “humilhado e acusado de traição”. Guebuza ordenou depois a prisão e detenção no antigo quartel-general das tropas coloniais em Boane. “A família, incluindo o filho, Pacelli Zitha, não foi posta ao corrente do sucedido”. Longe dos tribunais moçambicanos, e privado do elementar direito de defesa universalmente consagrado, Zitha foi submetido na Tanzania a um “julgamento” sui generis em que o líder do Partido Frelimo – Samora Moisés Machel – assumiu-se como juiz em causa própria. Desde então, desconhece-se o paradeiro do cidadão José Eugénio Zitha.

Maputo (Canalmoz) – A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos considerou de “inadmissível” uma queixa apresentada contra o Estado moçambicano por duas das vítimas do “Processo de Nachingwea”. Numa decisão divulgada através do seu portal electrónico (www.achpr.org), a Comissão Africana afirma que as vítimas José Eugénio Zitha e Pacelli Zitha não haviam recorrido, em primeira instância, ao sistema judicial moçambicano.

Nos termos do Artigo 6 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, “queixas relacionadas com direitos humanos serão consideradas pela Comissão Africana caso tenham sido enviadas após ter-se esgotado os mecanismos de Direito nacionais, excepto se for óbvio que este processo seja indevidamente prolongado”. Em última análise, a decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos reconhece como válidos os argumentos avançados pelo Estado moçambicano, segundo os quais as referidas vítimas não haviam recorrido ao sistema judicial de Moçambique para dirimir a questão. Segundo alegou o Estado moçambicano, “nas instituições legais moçambicanas não há registo de quaisquer denúncias ou requerimentos para a comparência de pessoas perante um juiz, para habeas corpus ou para outras diligências apropriadas na ordem jurídica, que tenham sido endereçados quer pelos membros da família da primeira vítima, quer pelos seus representantes legais”.

A decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos não especifica quem agiu em defesa do Estado moçambicano junto desse órgão da União Africana face à queixa apresentada em nome de José Eugénio Zitha e Pacelli Zitha. Todavia, o Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Paulino, em 2010 informou a Assembleia da República de que a instituição que dirige havia defendido o Estado moçambicano junto da Comissão Africana. Num informe datado de 6-7 de Maio de 2010, o Procurador-Geral da República refere que “na Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Ministério Público interveio em dois processos em defesa do Estado moçambicano tendo apresentando a sua defesa com fundamento na inadmissibilidade das petições, face ao não esgotamento dos mecanismos legais internos”.

Para além de ter induzido a Comissão Africana em erro quanto ao alegado “não esgotamento dos mecanismos legais internos”, a instituição que Augusto Paulino dirige argumentou ainda que a Comissão Africana “não era competente” para ouvir a Queixa de duas das vítimas do Processo de Nachingwea. Para tal, a PGR evocou o facto das alegadas violações de direitos humanos terem ocorrido antes do Estado moçambicano ter ratificado a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O “Processo de Nachingwea” remonta a 1974, ano em que a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) assumiu a chefia do Governo de Transição no nosso país, rumo à independência. Uma das medidas decretadas pela FRELIMO e executada pelo Governo de Transição por si dirigido, visou a neutralização de todas as forças de oposição em Moçambique, incluindo pessoas suspeitas de discordarem da linha seguida por essa formação política. Era o prelúdio do Estado totalitário que a FRELIMO viria a instituir no nosso país a 25 de Junho de 1975.

Lê-se na Queixa, que entre os cidadãos detidos na onda de prisões arbitrárias ordenadas pelo Governo de Transição liderado pela FRELIMO contava-se José Eugénio Zitha, estudante da Faculdade de Medicina da antiga Universidade de Lourenço Marques, hoje designada de Universidade Eduardo Mondlane. Tal como várias figuras políticas moçambicanas, o cidadão José Eugénio Zitha foi enviado para uma base militar da FRELIMO em território estrangeiro, designadamente em Nachingwea na República Unida da Tanzânia. Longe dos tribunais moçambicanos, e privado do elementar direito de defesa universalmente consagrado, o cidadão moçambicano José Eugénio Zitha foi aí submetido a um “julgamento” sui generis em que o líder da formação política atrás referida – Samora Moisés Machel – assumiu-se como juiz em causa própria. Desde então, desconhece-se o paradeiro do cidadão José Eugénio Zitha.

 Os pormenores da Queixa

De acordo com a decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que temos vindo a citar, a Queixa contra o Estado moçambicano deu entrada no Secretariado da Comissão Africana em Julho de 2008. A Queixa foi apresentada pela Professora. Dra. Liesbeth Zegveld, advogada holandesa de direitos humanos, em nome dos cidadãos moçambicanos José Eugénio Zitha (Primeira Vítima) e Pacelli Zitha (Segunda Vítima).

Nos termos da Queixa, a Primeira Vítima é descrita como tendo nascido em Magude, na província de Maputo, a 15 de Abril de 1939. À data da sua prisão, por ordens do então Ministro da Administração Interna do Governo de Transição para a Independência de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, a Primeira Vítima era estudante de medicina na Universidade de Lourenço Marques.

A Segunda Vítima nasceu em Maputo a 19 de Outubro de 1961, e actualmente reside na Holanda onde exerce a profissão de professor de Produção de Petróleo e Gás na Universidade de Delft.

Acrescenta a Queixa contra o Estado moçambicano que no dia 26 de Outubro de 1974, cerca de um mês após o actual o presidente da República de Moçambique ter sido empossado como membro do já citado Governo de Transição, a Primeira Vítima foi intimada por Armando Emílio Guebuza a comparecer a uma reunião de Grupos Dinamizadores, órgãos tutelados pela FRELIMO. Para o efeito, soldados da FRELIMO, armados e fazendo-se transportar em viatura militar, foram à residência de José Eugénio Zitha na Matola. Sem o amparo de qualquer mandado judicial, os soldados levaram a Primeira Vítima para o local da reunião. Aqui, a Primeira Vítima seria “humilhada e acusada de traição”, refere a Queixa.

Diz a Queixa que Armando Emílio Guebuza ordenou depois a prisão e detenção da Primeira Vítima no antigo quartel-general das tropas coloniais em Boane. Salienta a Queixa que “a Primeira Vítima não foi informada das razões da sua prisão” e que “a família, incluindo o filho, Pacelli Zitha, não foi posta ao corrente do sucedido”, adiantando que “só ao fim de cinco dias de intensas buscas é que os familiares da Primeira Vítima conseguiram localizá-la nesse quartel”.

Semanas depois, porém, a Primeira Vítima desapareceria da prisão de Boane. Passados alguns dias, a Segunda Vítima soube que o pai, ou seja, a Primeira Vítima, havia sido transferido para a antiga Cadeia Judiciária em Maputo. Nos princípios de 1975, a Segunda Vítima encontrou-se com a Primeira Vítima pela derradeira vez nesse estabelecimento prisional. Muito mais tarde é que os familiares da Primeira Vítima viriam a tomar conhecimento, através da comunicação social, de que ela havia sido enviada para Nachingwea.

Estado Moçambicano violou a Carta Africana dos Direitos Humanos

O Estado moçambicano aderiu à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em 1986, tendo procedido à sua ratificação em 1988. A Queixa apresentada pela advogada Liesbeth Zegveld alega que, relativamente à Primeira Vítima, o Estado moçambicano violou os Artigos 2, 4, 5, 6 e 7(1) (d) da Carta.

O Artigo 2 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos estipula que “toda a pessoa tem direito ao gozo dos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos na presente Carta, sem nenhuma distinção, nomeadamente de raça, etnia, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra opinião, de origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação”.

O Artigo 4 determina: “A pessoa humana é inviolável. Todo o ser humano tem direito ao respeito da sua vida e à integridade da sua pessoa. Ninguém pode ser arbitrariamente privado desse direito”.

Vem disposto no Artigo 5 da Carta Africana que “Todo o indivíduo tem direito ao respeito da dignidade inerente à pessoa humana e ao reconhecimento da sua personalidade jurídica. São proibidas todas as formas de exploração e de degradação do homem, em particular a escravatura, o tráfico de escravos, a tortura, e os castigos e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

O Artigo 6 declara que “todo o indivíduo tem direito à liberdade e à segurança da sua pessoa. Ninguém pode ser privado da sua liberdade salvo por motivos e nas condições previamente determinados pela lei; em particular ninguém pode ser preso ou detido arbitrariamente”.

O parágrafo 1, alínea d, do Artigo 7 da Carta Africana afirma que “Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja apreciada”, o que inclui “o direito de ser julgada num prazo razoável por um tribunal imparcial”.

Em relação à Segunda Vítima, Liesbeth Zegveld considerou que houve também violação do Artigo 5 da referida Carta.

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Artigo 6

Nos termos do presente artigo, a apresentação de queixas junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem de cumprir com sete requisitos fundamentais para poderem ser consideradas. Assim, as queixas:

1. Devem indicar a identidade do autor, mesmo que este solicite o anonimato à Comissão.

2. Devem ser compatíveis com a Carta da Organização da Unidade Africana ou com a presente Carta.

3. Devem ser redigidas em linguagem não depreciativa ou insultuosa para com o Estado impugnado, as suas instituições ou a Organização da Unidade Africana.

4. Não se devem basear exclusivamente em notícias difundidas através da comunicação social.

5. Devem ser posteriores ao esgotamento dos mecanismos de Direito nacionais, caso existam, a menos que seja manifesto para a Comissão que o processo relativo a esses mecanismos seja indevidamente prolongado.

6. Devem ser apresentadas dentro de um prazo razoável, a partir do esgotamento dos recursos ou instâncias de Direito interno ou da data marcada pela Comissão para abertura do prazo da admissibilidade perante a própria Comissão.

7. Não devem dizer respeito a casos que tenham sido resolvidos em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, da Carta da Organização da Unidade Africana ou com as disposições da presente Carta.

A advogada holandesa

A advogada Liesbeth Zegveld (de nacionalidade holandesa) especializa-se em casos envolvendo violação de direitos humanos. Prestou assessoria jurídica às viúvas de Rawagedeh (Indonésia), cujos maridos foram executados por soldados holandeses em 1947. Representou vítimas do genocídio de Srebrenica em 1995. Tem-se evidenciado na defesa dos direitos do povo palestino. Desempenha desde Setembro de 2006 as funções de professora de Direito Humanitário Internacional na Universidade de Leiden. Em Julho de 2008, como membro do Departamento de Direito Internacional e Direitos Humanos da firma de advogados Böhler Advocaten, com sede em Amesterdão, apresentou a queixa em nome dos cidadãos moçambicanos José Eugénio Zitha e Pacelli Zitha junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos no âmbito do Processo de Nachingwea em que o Estado moçambicano foi acusado de graves violações dos direitos humanos.

A Segunda Vítima é engenheiro de Petróleos e Gás

O Prof. Dr. Pacelli L. J. Zitha, nascido em Maputo em 1961, dirige actualmente a disciplina de Engenharia de Produção de Petróleo e Gás no Departamento de Geotecnologia da Universidade de Delft, Holanda. É assessor sénior da empresa petrolífera Shell. Estudou na Inglaterra, tendo mais tarde obtido o estatuto de refugiado em França. Foi neste país, como estudante da Universidade Pierre et Marie Curie, que obteve o mestrado em ciências e o doutoramento em Física de Matéria Condensada. É autor de mais de 65 artigos científicos e técnicos, tendo editado dois livros. Deu início e geriu diversos projectos internacionais de produção de petróleo e gás. Interessa-se presentemente por projectos de capacitação em países em desenvolvimento e pela promoção de sistemas sustentáveis de energia.

Como a PGR defendeu autores dos crimes praticados pela Frelimo

Torna-se oportuno referir que o Estado moçambicano não nega que o então ministro da Administração Interna, Armando Guebuza (NR: hoje presidente da República e presidente do partido Frelimo) foi quem deu ordens para se prender a Primeira Vítima, José Eugénio Zitha. O Estado moçambicano não nega que a Primeira Vítima encontrava-se a determinada altura sob sua custódia. Na presente Queixa, a Primeira Vítima não desapareceu ao acaso. – decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Na sua decisão, a Comissão Africana afirma que “qualquer desaparecimento forçado viola toda uma série de direitos humanos, incluindo o direito à segurança e à dignidade da pessoa; o direito a não ser sujeito à tortura ou a tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes; o direito a condições humanas de detenção; o direito a uma personalidade legal; o direito a um julgamento justo; o direito à vida em família; e o direito à vida quando uma pessoa dada como desaparecida é morta.”

“O Estado moçambicano não provou o paradeiro da Primeira Vítima, e nem demonstrou os esforços feitos para se investigar o seu paradeiro. A Comissão Africana é da opinião que o desaparecimento forçado da Primeira Vítima constitui uma violação continuada dos seus direitos humanos…”

Maputo (Canalmoz) – Nos argumentos articulados perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, face à queixa apresentada contra o Estado moçambicano pela advogada de duas das vítimas do Processo de Nachingwea, a Procuradoria Geral da República (PGR) não contestou nenhuma das violações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos alegadas na queixa. Recorde-se, que em relação à Primeira Vítima (José Eugénio Zitha), a advogada Liesbeth Zegveld alegara que o Estado moçambicano havia violado os Artigos 2, 4, 5, 6 e 7(1) (d) da Carta. Relativamente à Segunda Vítima (Pacelli Zitha), na Queixa alegava-se violação do Artigo 5.

Ao arquitectar a defesa dos autores do crime de Nachingwea, a instituição tutelada pelo Dr. Augusto Paulino recorreu a dois argumentos. Começou por considerar que a Comissão Africana não possuía competência ratione temporis para tratar de um caso que ocorrera antes da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Conforme alegou a PGR, “a Comissão Africana só tem competência para lidar com factos ocorridos depois da entrada em vigor da Carta Africana ou, na eventualidade de terem ocorrido antes, constituam uma violação que continuou após a entrada em vigor da referida Carta”.

Numa tentativa de ilibar o Estado moçambicano de responsabilidade directa pelos crimes de Nachingwea, a PGR alegou que a Primeira Vítima teria morrido na Tanzânia a seguir aos “julgamentos” de Nachingwea e que por esse motivo a violação não continuara desde então.

Efectivamente, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi adoptada em 1981, tendo passado a vigorar em Moçambique em 1989, datas posteriores à ocorrência dos factos narrados na Queixa. Todavia, é sabido que os cidadãos moçambicanos que compareceram aos já mencionados “julgamentos” de Nachingwea, incluindo a Primeira Vítima, José Eugénio Zitha, viriam a ser transferidos para campos de reeducação criados em território do Estado independente, mormente nas Províncias do Niassa e de Cabo Delgado. Tais campos eram administrados pelo Ministério da Segurança-Snasp e pelo Ministério do Interior, este último dirigido pelo principal acusado, Armando Emílio Guebuza.

Sabe-se igualmente, que o governo moçambicano, assistido pelas autoridades tanzanianas, efectuou a transferência das vítimas de Nachingwea para o território da República Popular de Moçambique, portanto já depois da independência do nosso país, utilizando para o efeito colunas militares e meios navais tanzanianos, entre outros.

A advogada de José Eugénio Zitha e de Pacelli Zitha defendeu que “um princípio solidamente assente no Direito Internacional é o de que um novo governo herda as obrigações internacionais do governo anterior”. A advogada, ora Queixosa, defendeu igualmente que a Comissão Africana era competente ratione temporis para considerar os acontecimentos que haviam ocorrido após a entrada em vigor da Carta Africana, ou caso tenham ocorrido antes, constituíam uma violação continuada, posteriormente à entrada em vigor dessa Carta.

A Queixosa salientou que “o desaparecimento forçado da Primeira Vítima e a não investigação do caso pelo Estado moçambicano constituem uma violação continuada de um direito humano”. Recorrendo à jurisprudência da Comissão Africana, a Queixosa argumentou que no caso «Krishna Achutan (em nome de Aleke Banda), Amnistia Internacional (em nome de Orton e Vera Chriwa) contra o Estado do Malawi», a Comissão Africana decidira que “‘um princípio solidamente assente no Direito Internacional é o de que um novo governo herda as obrigações internacionais do governo anterior, incluindo a responsabilidade por actos ilícitos e de má gestão por ele praticados.” A Queixosa defende que “mesmo se o governo no poder não tenha cometido os abusos de direitos humanos a que a queixa se refere, ele é responsável pela reparação dos mesmos.

”Baseando-se na jurisprudência do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, a Queixosa fez recordar que essa instância havia considerado em vários casos que “o desaparecimento forçado de seres humanos constitui uma violação múltipla e continuada de muitos dos direitos consagrados na Convenção que os Estados Partes são obrigados a respeitar e a garantir”.

A Queixosa argumentou igualmente que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos havia considerado que:

– «Houve violação contínua do Artigo 2 pelo facto das autoridades do Estado Respondente não terem realizado investigações eficazes com vista a esclarecer o paradeiro e destino de indivíduos greco-cipriotas desaparecidos. Trata-se de indivíduos que desapareceram em circunstâncias extremamente graves, relativamente aos quais há uma revindicação discutível de que se encontravam sob custódia à altura do seu desaparecimento.»E mais, defendeu a Queixosa que é de concluir que o desaparecimento forçado da Primeira Vítima e o facto do Estado Respondente não ter investigado o caso constituem uma violação contínua de direitos humanos, e que a Comissão Africana possui competência ratione temporis para abordar o caso.

 A posição da Comissão Africana face aos argumentos da PGR

A Comissão Africana rejeitaria liminarmente os argumentos da PGR quanto à alegada falta de competência ratione temporis daquele órgão da União Africana para tratar da Queixa apresentada contra o Estado moçambicano. Na sua decisão, a Comissão Africana afirma que “qualquer desaparecimento forçado viola toda uma série de direitos humanos, incluindo o direito à segurança e à dignidade da pessoa; o direito a não ser sujeito à tortura ou a tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes; o direito a condições humanas de detenção; o direito a uma personalidade legal; o direito a um julgamento justo; o direito à vida em família; e o direito à vida quando uma pessoa dada como desaparecida é morta.

” Acrescenta a Comissão Africana: “Torna-se oportuno referir que o Estado moçambicano não nega que o então Ministro da Administração Interna foi quem deu ordens para se prender a Primeira Vítima. O Estado moçambicano não nega que a Primeira Vítima encontrava-se a determinada altura sob sua custódia. Na presente Queixa, a Primeira Vítima não desapareceu ao acaso.

”Na base desse raciocínio, a Comissão Africana a seguir questiona se “uma violação ocorrida antes da adopção, ratificação e entrada em vigor de um instrumento internacional pode ser imputada a um Estado que não era parte do tratado quando a acção foi praticada”. Refere ainda a decisão da Comissão Africana que “para se determinar se «desaparecimento» constitui uma violação continuada, a Comissão Africana tem de esclarecer o que é uma violação continuada, ou um acto continuado.

” Lê-se na decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que “uma violação continuada ocorre quando um acto é praticado num determinado momento, mas continua devido às consequências do acto original. Diversos tribunais internacionais fizeram uso da doutrina de violação continuada para considerar Estados como responsáveis por actos ou violações de direitos humanos que ocorreram antes do Estado ter-se tornado parte de um tratado em particular, ou ter reconhecido a competência do tribunal.

E ao rematar da decisão da Comissão Africana consta que “o Estado moçambicano não provou o paradeiro da Primeira Vítima, e nem demonstrou os esforços feitos para se investigar o seu paradeiro. A Comissão Africana é da opinião que o desaparecimento forçado da Primeira Vítima constitui uma violação continuada dos seus direitos humanos e por essas razões considera-se competente ratione temporis para examinar a questão.”

Como a PGR induziu a Comissão Africana de Direitos Humanos em erro

Casos de José Eugénio Zitha (Primeira Vítima) e Pacelli Zitha (Segunda das Vítima)

Conforme referimos na edição anterior (nr. 150 – 2.a do Processo de Nachingweia, que começámos a publicar na edição 149), ao defender os autores do crime de Nachingwea perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) serviu-se de dois argumentos. No primeiro argumento, a PGR considerava que a Comissão Africana não possuía competência ratione temporis (1) para lidar com a Queixa apresentada contra o Estado moçambicano pela advogada Liesbeth Zegveld em nome de José Eugénio Zitha (Primeira Vítima) e Pacelli Zitha (Segunda das Vítima). No segundo argumento, escorado, tal como no anterior, no Artigo 6 da Carta Africana dos Direitos Humanos, a PGR argumentou que ambas as vítimas não haviam “esgotado os mecanismos de Direito nacionais” e que por esta razão a Queixa não devia sequer ter sido aceite pela Comissão Africana.

Ressalta da leitura da decisão da Comissão Africana que ao longo dos seus argumentos a PGR projectou uma imagem distorcida do regime político instaurado em Moçambique e da realidade concreta do sistema jurídico nacional, mormente durante a fase em que a Primeira Vítima começou por ser presa sem o amparo de qualquer mandado judicial e, depois, à margem dos tribunais e sem o conhecimento dos familiares, levada à força para uma base militar num país estrangeiro tendo aí sido submetida, juntamente com centenas de outros cidadãos moçambicanos, a um simulacro de julgamento que se pautou pela ausência de advogados de defesa.

Sentenciada a “reeducação”, pena não prevista no ordenamento jurídico nacional, a Primeira Vítima foi posteriormente metida num campo de reeducação em Moçambique, no qual, assim como nos restantes do género, o “Ministério Público não podia entrar”, segundo admitiu publicamente um ex-juiz presidente do Tribunal Supremo do nosso país, o Dr. Mário Bartolomeu Mangaze, até recentemente juiz-presidente do Tribunal Supremo e presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Assim, e não obstante este pano de fundo, a PGR alegou diante da Comissão Africana dos Direitos Humanos que “a Constituição de 1975 consagrava a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial” e que ao abrigo desse instrumento, “as liberdades individuais eram garantidas pelo Estado a todos os cidadãos da República Popular de Moçambique” onde “ninguém pode ser preso e submetido a julgamento senão nos termos da lei”.

Salientou a PGR perante a Comissão Africana que em Moçambique “os arguidos tinham garantido pelo Estado o direito de defesa”, que “os prazos de prisão preventiva e a violação dos mesmos” eram protegidos por lei, como também era protegido por lei o direito de apresentação judicial, ou habeas corpus.

A PGR declarou ainda que aos cidadãos moçambicanos era dada assistência jurídica por intermédio do Instituto Nacional de Assistência Jurídica, tendo admitido, porém, que este órgão só viria a ser criado em Moçambique mais de 10 anos depois da ocorrência dos factos enunciados na Queixa apresentada contra o Estado moçambicano. Argumentou a PGR que a Procuradoria-Geral da República havia sido instituída como organismo superior do Ministério Público em 1989, cerca de 15 anos após a prática dos crimes a que a Queixa se refere. Alegou a PGR que o Ministério Público tinha como funções principais “observar a legalidade, monitorar a aplicação da lei e fiscalizar a legalidade das detenções e o cumprimento dos respectivos prazos”.

Em suma, a PGR traçou uma imagem de todo adulterada, que não se coaduna com a realidade vivida pelos cidadãos moçambicanos, em particular as vítimas do Processo de Nachingwea, cuja custódia às mãos do Estado excede em larga medida quaisquer prazos estabelecidos por lei, cujo direito a apresentação judicial ou habeas corpus nunca foi respeitado e cuja assistência jurídica foi nula e inexistente em todas as fases do processo.

Apesar de toda esta realidade concreta, a PGR foi ao extremo de apelar à Comissão Africana dos Direitos Humanos que declarasse a Queixa como “não admissível” pois, no raciocínio dos defensores do Estado violador da Carta Africana dos Direitos Humanos, a parte Queixosa não havia esgotado todos esses mecanismos judiciais, existentes em teoria, mas ineficazes e inacessíveis na prática.

Lê-se na decisão da Comissão Africana: “O Estado Respondente argumenta, assim, que a Queixosa teve oportunidades para que fosse feita justiça” e que além disso “nas instituições legais moçambicanas não há registo de quaisquer denúncias ou requerimentos para a comparência de pessoas perante um juiz, para habeas corpus ou para outras diligências apropriadas na ordem jurídica, que tenham sido endereçados quer pelos membros da família da Primeira Vítima, quer pelos seus representantes legais”.

Os Argumentos da Advogada de Defesa das Vitimas José Zitha e Pacelli Zitha

A eficácia e aplicação prática do habea corpus, que a PGR repetidamente alegou diante da Comissão Africana, foram contestadas pela Advogada Liesbeth Zegveld. O direito de habeas corpus vem consagrado no Artigo 315 do Código de Processo Penal. Zegveld chamou a atenção da Comissão Africana para o facto do direito

de habeas corpus estar vedado a pessoas mantidas em campos de reeducação sob tutela do Ministério da Segurança-SNASP, como era o caso da Primeira Vítima. Zegveld citou para o efeito o Decreto-Lei 21/75 de 11 de Outubro, que criou o Serviço Nacional de Segurança Popular, e no qual vem claramente expresso que “as pessoas implicadas na práticade crimes cuja investigação e instrução esteja ou venha a ser cometida ao Serviço Nacional de Segurança Popular (SNASP) não beneficiarão do disposto no artigo 315 do Código de Processo Penal”.

De facto, e ao contrário daquilo que a PGR alegou diante da Comissão Africana dos Direitos Humanos, a Primeira Vitima não poderia ter beneficiado nem deste mecanismo (habeas corpus) nem dos demais enunciados pelos defensores do Estado moçambicano.

Se não era a lei a não permitir, como prova o Decreto-Lei 21/75 de 11 de Outubro (cuja existência a PGR aparentemente ignorava), era o poder político instituído proibir, tal como foi publicamente denunciado pelo Dr. Mário Mangaze. Para este jurista moçambicano, que se pronunciava 10 anos após a ocorrência dos factos narrados na Queixa em referência, em finais de 1984 o direito do Ministério Publico visitar os centros de reeducação existentes no pais “para aí exercer o controlo da legalidade” era algo que ainda se encontrava então em debate. Frisou o Dr. Mangaze, que nenhum “agente do Ministério Público podia entrar – e não entrava! – nos campos de reeducação”. (2)

Nos argumentos visando demonstrar que as vítimas José Eugénio Zitha e Pacelli Zitha não podiam esgotar mecanismos de Direito nacionais que, ou não estavam disponíveis ou eram insuficientes, a Advogada Zegveld, ao referir-se à Primeira Vítima, serviu-se da jurisprudência da Comissão Africana. Para tal, citou a queixa apresentada pela ONG «Forum of Conscience» contra o Estado da Serra Leoa, em que a Comissão Africana determinou que “não existiam mecanismos de Direito nacionais para se esgotar pelos Queixosos, e mesmo se tivesse existido uma tal possibilidade, o facto de as vítimas terem sido executadas excluíra por completo esses mecanismos”. Zegveld acrescentou que “havendo a possibilidade substancial da Primeira Vítima ter sido arbitrariamente executada, o esgotamento de mecanismos de Direito nacionais revela-se impossível, razão pela qual a exigência de se esgotar tais mecanismos não se aplica ao presente caso”.

A advogada Liesbeth Zegveld adiantou que caso o Estado moçambicano “declare que a Primeira Vítima ainda se encontre com vida, o ónus da prova recai sobre esse mesmo Estado”. Para reforçar o seu argumento, Zegveld voltou a socorrer- se da jurisprudência da Comissão Africana no caso entre o Instituto para os Direitos Humanos e Desenvolvimento e o Estado congolês (RDC) em que aquele órgão da UA determinou que: «quando um indivíduo é mantido sob detenção e acusado de ter praticado um crime, o Estado Membro, através dos seus organismos judiciais apropriados, tem aresponsabilidade de prontamente levar esse indivíduo a comparecer perante um tribunal competente parapermitir que ele seja julgado em conformidade com as regras que garantam o direito a um julgamento justo,de acordo com as normas nacionais e internacionais.»

Referindo-se à Segunda Vítima (Pacelli Zitha), a Advogada Zegveld explicou porque é que ela não havia podido esgotar os mecanismos de Direito nacionais, tendo afirmado que por “recear ser perseguida na sequência do desaparecimento do pai, a Primeira Vítima, foi forçada a fugir para França em 1983, depois dos seus escritórios em Moçambique terem sido objecto de um ataque bombista”.

Acrescentou Zegveld: “Ao obter o estatuto de exilado político em França, a Segunda Vítima assinou um documento nesse país em que se comprometia a não levar a cabo quaisquer acções contra Moçambique enquanto aí residisse. A Segunda Vítima residiu em França entre 1983 e 1994, tendo emigrado para a Holanda em 1995, aqui vivendo até à presente data.”

Em face dessa situação, adianta Zegveld, “tornou-se assim impossível à Segunda Vítima recorrer a mecanismos de Direito moçambicanos depois de fugir de Moçambique para a França pois receava pela sua vida. A Segunda Vítima não podia deslocar-se a Moçambique para mover acções em tribunais.”

Voltando a servir-se da jurisprudência da Comissão Africana, Zegveld mencionou o caso entre Sir Dawda Jawara e o Estado da Gâmbia, em que essa mesma Comissão Africana determinara que: ‘a existência de um mecanismo de Direito deve ser suficientemente segura, não só em teoria, como também na prática, pois caso contrário não será acessível e eficaz. Portanto, à vítima não foi possível socorrer-se dos tribunais gambianos por temer pela sua vida e da dos seus familiares, pelo que os mecanismos de Direito nacionais não podem ser tidos como estando disponíveis.’

Não obstante todos esses obstáculos, a Segunda Vítima e os seus familiares “abordaram advogados em Moçambique, mas aparentemente nenhum deles estava disponível ou com disposição para defender os interesses da Segunda Vítima e dos seus familiares por temerem pelas suas vidas.” Um desses advogados, lê-se na decisão da Comissão Africana, foi o Dr. Simeão Cuamba.

Neste contexto, e recorrendo de novo à jurisprudência da Comissão Africana, a advogada das duas vítimas do processo de Nachingwea recordou o caso entre Curtis Francis Doebbler e o Estado do Sudão, afirmando que “para poder esgotar os mecanismos de Direito nacionais, no âmbito do número 5 do Artigo 56 da Carta Africana, as pessoas têm de ter acesso a esses mecanismos, mas se as vítimas não contarem com representação legal, esse acesso tornar-se-á difícil’.

A seguir, a advogada de José Eugénio Zitha e Pacelli Zitha descreveu as diligências efectuadas pela Segunda Vítima para encontrar uma solução para o dilema em que se encontrava.

Concretamente, Pacelli Zitha “entregou em mão uma carta ao Presidente Armando Guebuza aquando da visita oficial por este efectuada aos Países Baixos em Fevereiro de 2008.” O chefe de Estado moçambicano ignorou quer esta, quer outras missivas a ele endereçadas pela Segunda Vítima, nas quais Pacelli Zitha pedia informações sobre o paradeiro do pai, isto é, a Primeira Vítima. Para além do Presidente Armando Guebuza, a Segunda Vítima escreveu ao Presidente Chissano e intercedeu junto de entidades ligadas ao sector dos direitos humanos, designadamente o Embaixador holandês para os Direitos Humanos junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o Relator Especial das Nações Unidas para as Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, e a Amnistia Internacional. Tudo em vão, dada à falta de colaboração do governo moçambicano.

Em reacção a estas diligências da Segunda Vítima, a PGR alegou perante a Comissão Africana dos Direitos Humanos que as mesmas não haviam sido levadas a cabo junto de instituições do ordenamento jurídico moçambicano. Realçou a PGR que essas instituições “encontravam-se disponíveis desde o momento em que ocorreu a alegada detenção da Primeira Vítima, para além de serem eficazes e suficientes”. A PGR frisou que a Segunda Vítima não havia dado ao Estado moçambicano “a oportunidade de resolver a situação através do seu próprio ordenamento” jurídico. A defensora dos autores do crime de Nachingwea rematou o seu argumento afirmando que haviam sido “privilegiados mecanismos não apropriados, tais como a entrega de missivas a representantes ou membros do executivo”, pondo de lado “o aparelho judicial, que é o único com competência para considerar a Queixa” apresentada em nome de Pacelli Zitha e do estudante universitário José Eugénio Zitha, este último em situação de desaparecido desde que o governo chefiado pela FRELIMO o prendeu sem estar munido de mandado de captura passado por quaisquer das instituições que a PGR disse à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos encontrarem-se “disponíveis” e serem “eficazes e suficientes” na altura da detenção arbitrária da vítima.

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(1) Literalmente, Razão Temporal, em que uma instância jurídica só pode, em princípio, examinar factos posteriores à data da ratificação de um determinado instrumento.

(2) As declarações do Dr. Mário Mangaze foram proferidas durante uma “mesa-redonda” organizada pelo jornalista António Souto. Ver “A Difícil Luta pela Edificação da Nossa Justiça”, in «Notícias», edições de 14, 21 e 28 de Dezembro de 1984; e 4 de Janeiro de 1985.

Canal de Moçambique – 06.06.2012

Para um melhor aprofundamento sobre os centros  de reeducação, operação produção e outros factos históricos de Moçambique recomendo a consulta do site seguinte: http://www.mozambiquehistory.net/index.html. Consulta também informações disponíveis na imprensa escrita de 1975-1988 extraido do site acima indicado:

Centros de reeducação

3 November 1975

[No title]. Daily News [Dar es Salaam], 3 November 1975. Several thousand men and women accused of vagrancy, drug dealing and prostitution were arrested in five cities and towns, and will be sent to ‘centres in the provinces for re-education’. Click here to view or download a PDF, size 98 kb.

◊ 17 May 1976

Samora Machel. Une interview exclusive du President Samora Machel: «Notre tâche principale, batir une société». Afrique-Asie [Paris], no.109, 17 May 1976, p.iv-xi. On page x, Samora Machel replies in some detail to a question regarding the legality of re-education centres. Click here to view or download a PDF, size 1.8 Mb.

◊ 17 May 1976

Pietro Petrucci. Le repaire du «monstre». Afrique-Asie [Paris], no.109, 17 May 1976, p.xii-xxi. Petrucci visits a reeducation centre and describes the inmates as living in ‘semi-liberty’. Click here to view or download a PDF, size 1.2 Mb.

◊ 13 August 1976

Centro de Reeducação de Msauíze: transformar pelo trabalho marginais da sociedade colonial. Notícias [Maputo], 13 August 1976, p.4.

◊ 13 August 1976

Como encerar a prostituição. Notícias [Maputo], 13 August 1976, p.4. Click here to view or download a PDF, size 52 kb.

◊ 3 June 1977

Marion Duncan. Mozambique: Machel re-education camps teach a tough lesson. To the Point [Johannesburg], 3 June 1977, p.54. Click here to view or download a PDF, size 199 kb.

◊ 1 June 1979

José Ramalho. Mozambique: alarm spreads as executions continue. To the Point [Johannesburg], vol.8 no.22, 1 June 1979, p.35. Ramalho reports that the Roman Catholic bishops have sent a memorandum to the President asking for reeducation centres to be closed down. Click here to view or download a PDF, size 334 kb.

◊ 24 June 1979

Alves Gomes. O que hoje somos: dois factos. Tempo [Maputo], no.454, 24 June 1979, p.20-22. Click here to view or download a PDF, size 448 kb.

◊ 27 January 1980

Trabalho de reeducação foi positivo, constata II Seminário efectuado em Maputo. Tempo [Maputo], no.485, 27 January 1980, p.2. Click here to view or download a PDF, size 238 kb.

◊ 7 May 1980

Jay Ross. Mozambican re-education camps raise rights questions. Washington Post [Washington DC], 7 May 1980. Click here to view or download a PDF, size 192 kb.

◊ 9 May 1980

No Niassa, ex-desertores da Frelimo trabalharão nas Aldeias Comunais. Notícias [Maputo], 9 May 1980. Click here to view or download a PDF, size 55 kb.

◊ 14 August 1980

Brevemente, famílias de ex-reeducandos no Niassa: regresso dos primeiros jovens brigadistas daquela província. Notícias [Maputo], 14 August 1980. Click here to view or download a PDF, size 70 kb.

◊ 18 August 1980

Com grande emoçaõ e alegria, ex-reeducandos no Niassa receberam as suas famílias: 45 jovens brigadistas chegaram a Lichinga e 100 regressaram às suas províncias de origem. Notícias [Maputo], 18 August 1980. Click here to view or download a PDF, size 115 kb.

◊ 28 August 1980

Jay Ross. Mozambique re-educates prisoners in remote camps. Los Angeles Times [Los Angeles], 28 August 1980. Click here to view or download a PDF, size 148 kb.

◊ 29 August 1981

António Souto. Reeducação e legalidade fabricam homem novo. Notícias [Maputo], 29 August 1981. Click here to view or download a PDF, size 177 kb.

◊ 28 September 1981

António Souto. Libertados 684 reeducandos: medida de clemência ordenada pelo Presidente Samora em Cabo Delgado. Notícias [Maputo], 28 September 1981. Click here to view or download a PDF, size 85 kb.

◊ 6 October 1981

Machel’s speech on unjust detentions in re-education camps. Summary of World Broadcasts [London], no.ME/6846, 6 October 1981, p.B/1- . Click here to view or download a PDF, size 278 kb.

◊ 11 October 1981

Sol Carvalho. Reeducação: uma realidade complexa. Tempo [Maputo], no.574, 11 October 1981, p.22-27. Click here to view or download a PDF, size 895 kb.

◊ 19 October 1981

Inspection of re-education centres in Mozambique’s Cabo Delgado province. Summary of World Broadcasts [London], 19 October 1981. Click here to view or download a PDF, size 90 kb.

◊ December 1981

Mozambique’s re-education camps. The Review [International Commission of Jurists] [Geneva], December 1981, p.14-15. Click here to view or download a PDF, size 244 kb.

◊ 17 December 1981

Familiares de ex-reeducandos brevemente no Niassa. Notícias [Maputo], 17 December 1981. Click here to view or download a PDF, size 28 kb.

◊ 11 June 1982

B. Mavanga. Nos ex-centros de reeducação, trezentos lares reconstruídos no Niassa. Notícias [Maputo], 11 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 289 kb.

◊ 12 August 1982

Seis meses a três anos para um vadio. Notícias [Maputo], 12 August 1982. A homeless man was sentenced to serve time in a re-education centre for vagrancy. Click here to view or download a PDF, size 42 kb.

◊ 2 July 1983

Marracuene: reeducandos produzem para auto-suficiência, José Moiane visita Centro de Reeducação de Jafar. Notícias [Maputo], 2 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 300 kb.

◊ 21 September 1983

Centro de Reeducação para prostitutas no Distrito de Moma, propõe Conferência Distrital da OMM. Notícias [Maputo], 21 September 1983, p.3. Click here to view or download a PDF, size 57 kb.

◊ 27 March 1984

Ex-reeducandos postos em liberdade em Ruarua. Notícias [Maputo], 27 March 1984. Click here to view or download a PDF, size 48 kb.

◊ 4 January 1985

Para o centro de reeducação só se vai depois de julgado e condenado. Notícias [Maputo], 4 January 1985. An interview by António Souto with Mário Mangaze. Click here to view or download a PDF, size 235 kb.

Antes da Operação Produção, 1975-1982

◊ 3 November 1975

[No title]. Daily News [Dar es Salaam], 3 November 1975. Over 3,000 men and women accused of vagrancy, drug dealing and prostitution were arrested in five cities and towns, in an operation that ‘will continue indefinitely’. This was one of the earliest manifestations of the impulse that eventually led to Operação Produção. Click here to view or download a PDF, size 98 kb.

◊ 29 May 1982

Opinião pública: necessário controlar afluxo de pessoas à cidade. Notícias [Maputo], 29 May 1982, p.2. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 357 kb.

◊ 31 May 1982

Operações selectivas: dezenas de anti-sociais detidos em Maputo. Notícias [Maputo], 31 May 1982. Click here to view or download a PDF, size 151 kb.

◊ 2 June 1982

Por vadiagem, dezenas de indivíduos levados a Tribunal. Notícias [Maputo], 2 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 152 kb.

◊ 3 June 1982

81 indocumentados conduzidos ao Comando da PPM: 18 responderão em tribunal por vadiagem. Notícias [Maputo], 3 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 125 kb.

◊ 3 June 1982

Opinião pública: cada um deve saber quem é o seu vizinho. Notícias [Maputo], 3 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 221 kb.

◊ 5 June 1982

Opinião pública: recuperar marginais integrando-os na sociedade. Notícias [Maputo], 5 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 310 kb.

◊ 7 June 1982

Opinião pública: obrigar os marginais a regressarem às suas terras. Notícias [Maputo], 7 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 292 kb.

◊ 8 June 1982

Opinião pública: enviar marginais para Zonas Verdes. Notícias [Maputo], 8 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 277 kb.

◊ 11 June 1982

Opinião pública: população deve participar na limpeza de marginais. Notícias [Maputo], 11 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 149 kb.

◊ 11 June 1982

Rogério Sitoe. O bem que vem por mal: avalancha de pedidos de bilhetes de identidade, operação da PPM na origem. Notícias [Maputo], 11 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 241 kb.

◊ 14 June 1982

Controlemos o crescimento das nossas cidades: comunicado do Secretariado do Comité Central do Partido Frelimo. Notícias [Maputo], 14 June 1982, p.5. The text of the communiqué, in Portuguese. Click here to view or download a PDF, size 182 kb.

◊ 14 June 1982

Organizar quarteirões: Jorge Rebelo reúne com responsáveis de Células e GDs. Notícias [Maputo], 14 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 97 kb.

O Cartão de Residente

◊ 14 June 1982

Vai ser criado cartão de residente: comunicado do Secretariado do CC do Partido. Notícias [Maputo], 14 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 86 kb.

◊ 15 June 1982

Joseph Hanlon. Maputo imposes pass laws to halt rural influx. Guardian [London], 15 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 679 kb.

◊ 17 June 1982

Opinião pública: cartão de residente vai minimizar marginalidade. Notícias [Maputo], 17 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 194 kb.

◊ 18 June 1982

Opinião pública: cartão de residente disciplinará a cidade. Notícias [Maputo], 18 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 221 kb.

 ◊ 19 June 1982

Opinião pública: cartão de residente vai estabilizar a cidade. Notícias [Maputo], 19 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 179 kb.

◊ 21 June 1982

Opinião pública: cartão de residente instrumento necessário. Notícias [Maputo], 21 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 203 kb.

◊ 21 June 1982

Bernardo Mavanga. A cidade desfaz os sonhos dos camponeses. Notícias [Maputo], 21 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 396 kb.

◊ 22 June 1982

Opinião pública: cartão de residente uma vitória. Notícias [Maputo], 22 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 209 kb.

◊ 22 June 1982

Leandro Paul. Nos bairros Luís Cabral e Inhagóia, PPM estende rede para limpeza de marginais: 32 vadios e oito criminosos detidos. Notícias [Maputo], 22 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 116 kb.

◊ 23 June 1982

Opinião pública: cartão de residente arma de defesa. Notícias [Maputo], 23 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 228 kb.

◊ 30 June 1982

Campo-cidade, impor travão ao movimento migratório: geógrafos da população analisam o afluxo. Notícias [Maputo], 30 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 167 kb.

◊ 30 June 1982

Julgamento de acusados por vadiagem. Notícias [Maputo], 30 June 1982. Click here to view or download a PDF, size 60 kb.

 ◊ 30 June 1982

Opinião pública: rusgas trouxeram mais tranquilidade. Notícias [Maputo], 30 June 1982. Short interviews with Maputo residents. Click here to view or download a PDF, size 228 kb.

◊ 2 August 1982

Angoche: combate à marginalidade em debate popular. Notícias [Maputo], 2 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 47 kb.

◊ 2 August 1982

A cidade de Maputo, anunciado patrulhamento nos prédios residenciais. Notícias [Maputo], 2 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 79 kb.

◊ 5 August 1982

Quatro bairros de Maputo, cadastrados e vadios nas mãos da Polícia: capturado indivíduo na posse ilegal de arma de fogo. Notícias [Maputo], 5 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 117 kb.

◊ 6 August 1982

Cartão de residente em mais dez bairros. Notícias [Maputo], 6 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 246 kb.

◊ 6 August 1982

Para todo país, fixados prazos para levantamento dos BIs. Notícias [Maputo], 6 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 49 kb.

◊ 9 August 1982

Bilhetes de identidade, emissão aumenta: cartão de residente e operações selectivas na origem da situação. Notícias [Maputo], 9 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 112 kb.

◊ 11 August 1982

Maputo: curandeiros querem cartão de trabalho. Notícias [Maputo], 11 August 1982, p.2. Click here to view or download a PDF, size 324 kb.

◊ 14 August 1982

Bernardo Mavanga. Quem tem direito ao cartão de residente: Direcção de Identificação Civil esclarece. Notícias [Maputo], 14 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 316 kb.

◊ 20 August 1982

Para breve, Arquivo de Identificação Civil em Pemba. Notícias [Maputo], 20 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 102 kb.

◊ 28 August 1982

Cartão de residente: serviços de identificação esclarecem dúvidas. Notícias [Maputo], 28 August 1982. Click here to view or download a PDF, size 110 kb.

◊ 15 July 1983

Operação Produção eliminará desemprego. Notícias [Maputo], 15 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 96 kb.

The Speech by Samora Machel, 21 May 1983

◊ 3 May 1983

Mozambican president on unemployment and measures against the enemy. Summary of World Broadcasts [London], 3 May 1983. Click here to view or download a PDF, size 23 kb.

◊ 20 May 1983

Indocumentado atingido mortalmente. Notícias [Maputo], 20 May 1983. Stopped by the police and unable to produce identification, a man flees and is shot dead. Click here to view or download a PDF, size 55 kb.

◊ 21 May 1983

Samora Machel. Defender a pátria, eliminar a fome: tarefa de todos os moçambicanos. [Maputo], Partido Frelimo, 21 May 1983. 1983. 80 pages. (Colecção IV Congresso). Only the passage from pages 75-76 that is directly relevant to Operação Produção is included here; the full text will be made available later in a different section. Click here to view or download a PDF, size 964 kb.

◊ 22 May 1983

Samora Machel. O partido decidiu adequar o estado para correcto exercício do poder. Notícias [Maputo], 22 May 1983, p.2-5. The front page of Notícias for 22 May consisted of photographs, as well as eight bullet points emphasising the major policies covered by President Machel’s speech the day before. The sixth bullet point was ‘Limpeza das cidades de todos os que não produzem, enviando-os para os distritos’ [Cleaning the cities of all who do not produce, sending them to the districts].

◊ 23 May 1983

Mozambique: campagne contre les «parasites sociaux». Le Suisse [Geneva], 23 May 1983. Click here to view or download a PDF, size 62 kb.

◊ 2 June 1983

Marcelino Silva. Cidade de Maputo tem gente a mais: afluxo do campo e desemprego sobrecarregam infra-estruturas. Notícias [Maputo], 2 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 166 kb.

◊ 3 June 1983

Estudam-se mecanismos para evacuação das cidades: combate ao desemprego e marginalidade. Notícias [Maputo], 3 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 345 kb.

◊ 4 June 1983

Desempregados para o campo, opinam residentes do Maputo falando à nossa reportagem. Notícias [Maputo], 4 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 474 kb.

◊ 4 June 1983

Nunes Rodrigues. Análise: um milhão numa cidade que não é de borracha. Notícias [Maputo], 4 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 319 kb.

◊ 6 June 1983

Ao garantir direitos da mulher e do jovem, com «Operação Produção» cresce inserção das ODMs. Notícias [Maputo], 6 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 396 kb.

◊ 9 June 1983

Desempregados de novo convidados a sairem de Maputo: comandante da PPM da cidade esclarece algumas questões. Notícias [Maputo], 9 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 324 kb.

◊ 10 June 1983

Desempregados podem produzir: regresso aos distritos prepara-se na Beira. Notícias [Maputo], 10 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 310 kb.

◊ 11 June 1983

Tornar popular gestão das casas do estado: base executa despejo de ocupantes ilegais, medida abrange devedores de rendas, destruidores de imóveis e iniquilinos sem contrato. Notícias [Maputo], 11 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 195 kb.

◊ 13 June 1983

Distrito devem dar trabalho aos regressados improdutivos: José Moiane em Magude. Notícias [Maputo], 13 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 125 kb.

◊ 14 June 1983
Envolver todos os sectores na integração dos desempregados: Ministro do Interior ao Governo Provincial de Sofala. Notícias [Maputo], 14 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 131 kb.

◊ 14 June 1983
Ernesto Zucule. APIE em busca de alicerces: levantamento geral de imóveis terá participação activa dos bairros. Notícias [Maputo], 14 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 178 kb.

◊ 15 June 1983

Na limpeza de improdutivos das cidades, legalidade será garantida. Notícias [Maputo], 15 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 299 kb.

◊ 16 June 1983

Rogério Sitoe. Registados na Beira mais de 10 mil improdutivos. Notícias [Maputo], 16 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 187 kb.

◊ 18 June 1983

Avança registo de desempregados. Notícias [Maputo], 18 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 126 kb.

◊ 18 June 1983

Desempregados podem ser foco de criminalidade, opina secretário do GD do Hulene. Notícias [Maputo], 18 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 194 kb.

◊ 19 June 1983

Afectação de desempregados: iniciada inscrição voluntária. Tempo [Maputo], no.662, 19 June 1983, p.9. Click here to view or download a PDF, size 108 kb.

A Directiva Ministerial, 15 June 1983

◊ 20 June 1983

Directiva ministerial sobre evacuação das cidades. Notícias [Maputo], 20 June 1983, p.3. The directive refers to President Samora Machel’s speech on 21 May 1983, and was issued jointly by the Ministries of Defence, the Interior, Security, and Justice. Click here to view or download a PDF, size 195 kb.

◊ 20 June 1983

Editorial: crescer harmonioso do campo e da cidade. Notícias [Maputo], 20 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 210 kb.

◊ 20 June 1983

Evacuação de desempregados: cartão de trabalho documento fundamental. Notícias [Maputo], 20 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 252 kb.

◊ 20 June 1983

Inscrição de desempregados no Malhangalene. Notícias [Maputo], 20 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 241 kb.

◊ 20 June 1983

Limpeza das cidades: directiva ministerial. Notícias [Maputo], 20 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 133 kb.

◊ 21 June 1983

Evacuation of jobless from Mozambique’s towns. Rádio Moçambique broadcast in Portuguese on 21 June, as reported by the Summary of World Broadcasts [London]. Click here to view or download a PDF, size 398 kb.

◊ 21 June 1983

Libertemos as cidades de improdutivos e marginais: Teodato Hunguana no bairro da Mafalala. Notícias [Maputo], 21 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 295 kb.

◊ 21 June 1983

No campo está o futuro: primeiros voluntários inscrevem-se em Mavalane. Notícias [Maputo], 21 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 143 kb.

◊ 21 June 1983

Joseph Hanlon. Mozambique to expel unemployed from its cities. Guardian [London], 21 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 277 kb.

◊ 21 June 1983

Pedro Tivane. Nos próximos quinze dias, improdutivos devem apresentar-se aos GDs: lançada operação de limpeza das cidades. Notícias [Maputo], 21 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 316 kb.

◊ 22 June 1983

Operação Pente Fino: cartões de trabalho devem ser emitidos dentro do prazo. Notícias [Maputo], 22 June 1983. The term ‘Operation Finetooth Comb’ was possibly a journalistic invention, based on the use of the phrase ‘Vamos pentear casa por casa, prédio por prédio, quarteirão por quarteirão, bairro por bairro’ in President Machel’s speech of 21 May 1983 announcing the initiative [see above]. As far as MHN knows, the expression was not used again. Click here to view or download a PDF, size 183 kb.

◊ 23 June 1983

Cartões das empresas não servem para identificação pública, esclarece porta-voz do Comando Operativo Central. Notícias [Maputo], 23 June 1983. Click here to view or download a PDF, size 309 kb.

◊ 28 June 1983

Maputo operative command for evacuation of the unemployed. Broadcast by Rádio Moçambique in Portuguese on 28 June 1983 reported in the Summary of World Broadcasts [London]. Click here to view or download a PDF, size 384 kb.

◊ 1 July 1983

Documentos não condicionam emissão do cartão de trabalho: descentralizada venda de impressos. Notícias [Maputo], 1 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 108 kb.

◊ 1 July 1983

Operação Produção: voluntários para o campo têm tratamento privilegiado. Notícias [Maputo], 1 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 93 kb.

◊ 2 July 1983

Criado Comando Operativo da Zambézia. Notícias [Maputo], 2 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 254 kb.

◊ 2 July 1983

Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 2 July 1983. The first of a series of short items clarifying various aspects of Operation Production. Click here to view or download a PDF, size 58 kb.

◊ 2 July 1983

Operação Produção: desempregados afluem aos Grupos Dinamizadores. Notícias [Maputo], 2 July 1983. Includes a sub-heading ‘Curandeiros reclamam cartão de trabalho’ [Traditional healers want work-cards]. Click here to view or download a PDF, size 89 kb.

◊ 2 July 1983

Quem abandonou um serviço não pode ser readmitido, adverte Comando Central Operativo. Notícias [Maputo], 2 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 82 kb.

◊ 2 July 1983

Vale do Infulene incentivo para desempregados. Notícias [Maputo], 2 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 300 kb.

◊ 2 July 1983

Albano Naroromele. Operação Produção: GD’s avaliam utilidade social de trabalhadores em regime livre. Notícias [Maputo], 2 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 206 kb.

◊ 3 July 1983

Evacuação de improdutivos: Maputo com a máquina em movimento. Tempo [Maputo], no.664, 3 July 1983, p.7. Click here to view or download a PDF, size 195 kb.

◊ 4 July 1983

Desempregados nas cidades: última oportunidade para não serem retirados à força. Notícias [Maputo], 4 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 91 kb.

◊ 4 July 1983

Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 4 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 105 kb.

                     Maputo: the Beginning of Compulsion

◊ 4 July 1983

A partir de amanhã, Operação Produção em segunda fase. Notícias [Maputo], 4 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 63 kb.

◊ 4 July 1983

Secretários de GD’s em tempo pleno nas tarefas do bairro, determina Comando Central Operativo. Notícias [Maputo], 4 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 79 kb.

◊ 4 July 1983

Naftal Donaldo. Na Operação Produção, cresce capacidade das estruturas de bairro. Notícias [Maputo], 4 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 120 kb.

◊ 5 July 1983

No último dia da primeira fase, hesitantes afluem aos GD’s. Notícias [Maputo], 5 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 114 kb.

◊ 5 July 1983

Nos Centros de Verificação e Evacuação em Maputo, organizadas condições para correcto funcionamento. Notícias [Maputo], 5 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 98 kb.

◊ 5 July 1983

Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 5 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 239 kb.

◊ 5 July 1983

Operação Produção: criadas condições para evacuação dos abrangidos. Notícias [Maputo], 5 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 287 kb.

◊ 6 July 1983

Editorial: chegou a hora do humanitarismo. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 292 kb.

◊ 6 July 1983

Falsificadores de documentos querem outros documentos. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 115 kb.

◊ 6 July 1983

Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 113 kb.

◊ 6 July 1983

Operação Produção: desempregados regressam às províncias de origem. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 145 kb.

◊ 6 July 1983

Operação Produção: identificação começou pelas casas de dirigentes, em Maputo documentos passam a ser emitidos pelos Postos de Verificação. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 350 kb.

◊ 6 July 1983

Para lutarem contra fome, trabalhadores da agricultura oferecem-se para o campo: 70 voluntários abandonam a cidade. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 160 kb.

◊ 6 July 1983

Naftal Donaldo. Sentimo-nos bem onde pudermos produzir: afirmam desempregados de regresso à terra natal. Notícias [Maputo], 6 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 408 kb.

◊ 7 July 1983

Comando Central autoriza afectação de chefes de quarteirões. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 124 kb.

◊ 7 July 1983

Denuncie a agitação, apela porta-voz do Comando da Cidade. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 215 kb.

◊ 7 July 1983

Evacuação de improdutivos: reuniões em bairros de Nampula. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 220 kb.

◊ 7 July 1983

Nos postos de verificação, parasitas renitentes prestam contas à justiça. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 292 kb.

◊ 7 July 1983

Operação Produção: visitas de controlo aos postos de verficação, Comando Central frisa defesa da legalidade e justiça. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 278 kb.

◊ 7 July 1983

Albano Naroromele. Lá na terra é que temos maneira certa de viver: desempregados ao abandonarem a cidade de Maputo. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 312 kb.

◊ 7 July 1983

Cadir Usse. Operação Produção: está a surtir efeitos positivos. Notícias [Maputo], 7 July 1983. Letter to the editor. Click here to view or download a PDF, size 218 kb.

◊ 8 July 1983

De quintal em quintal ao centro de evacuação: trajectória de um jovem a mais na cidade. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 269 kb.

◊ 8 July 1983

Inhambane recebe evacuados de Maputo: criadas brigadas para o enquadramento nos distritos. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 145 kb.

◊ 8 July 1983

Mais carros integrados na Operação Produção. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 88 kb.

◊ 8 July 1983

Na Operação Produção, estão garantidos direitos do cidadão. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 264 kb.

◊ 8 July 1983

Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 196 kb.

◊ 8 July 1983

Sempre ajudante de qualquer coisa: história de um jovem numa família de improdutivos. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 256 kb.

◊ 8 July 1983

Naftal Donaldo. Operação Produção politiza funcionários. Notícias [Maputo], 8 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 341 kb.

◊ 9 July 1983

Ainda não sei do que estou a viver: um cidadão por evacuar da cidade. Notícias [Maputo], 9 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 238 kb.

◊ 9 July 1983

Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 9 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 143 kb.

◊ 9 July 1983

Para correcto desenrolar da Operação Produção, formação e controle das estruturas de base. Notícias [Maputo], 9 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 276 kb.

◊ 9 July 1983

Sofala: distritos prontos a enquadrar improdutivos. Notícias [Maputo], 9 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 229 kb.

◊ 9 July 1983

F. Mabhandla. Depoimento: como fui atendido. Notícias [Maputo], 9 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 275 kb.

◊ 9 July 1983

David Mabondo and Albino Macuácua. Opinião pública. Combater amiguismo na Operação Produção. Deposito confiança na Operação Produção. Notícias [Maputo], 9 July 1983. A letter and a short interview from and with readers. Click here to view or download a PDF, size 218 kb.

◊ 9 July 1983

Felisberto Matusse. Com justiça e rigor, postos de verificação desfazem irregularidades. Notícias [Maputo], 9 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 138 kb.

◊ 10 July 1983

Narciso Castanheira. Operação Produção: primeiros voluntários avançam. Tempo [Maputo], no.665, 10 July 1983, p.10-13. Click here to view or download a PDF, size 643 kb.

◊ 10 July 1983

Narciso Castanheira. Sou voluntário: 70 jovens do M.A. oferecem-se para trabalhar no campo. Tempo [Maputo], no.665, 10 July 1983, p.13. Click here to view or download a PDF, size 217 kb.

◊ 11 July 1983
Com a Operação Produção, cidade começa a ficar desanuviada. Notícias [Maputo], 11 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 371 kb.

◊ 11 July 1983
Em menos 15 dias, Sofala duplica emissão de Cartões de Trabalho. Notícias [Maputo], 11 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 125 kb.

◊ 11 July 1983
Fiquei suspenso até ser abrangido pela Operação Produção. Notícias [Maputo], 11 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 163 kb.

◊ 11 July 1983
GD’s clarificam situação dos interpelados, revelam Postos de Verificação. Notícias [Maputo], 11 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 236 kb.

◊ 11 July 1983
Na Operação Produção, só participação dos bairros evita erros e burocratização. Notícias [Maputo], 11 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 182 kb.

◊ 11 July 1983
Operação Produção em Chimoio: voluntários escolheram lugares para viver. Notícias [Maputo], 11 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 256 kb.

◊ 12 July 1983
Com mil meticais, queria comprar agente da brigada: denunciadas outras tentativas de suborno no decorrer da Operação Produção. Notícias [Maputo], 12 July 1983, p.2. Click here to view or download a PDF, size 328 kb.

◊ 12 July 1983
Manica: Operação Produção alastrada a toda a província. Notícias [Maputo], 12 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 182 kb.

◊ 12 July 1983
Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 12 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 138 kb.

◊ 12 July 1983
Naftal Donaldo. Legalidade implica denúncia de infiltrados: Comando Operativo da Cidade controla Postos de Verificação e Centros de Evacuação. Notícias [Maputo], 12 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 301 kb.

◊ 13 July 1983
Guia de marcha obrigatória em viagem: levantamento dos indivíduos que receberam formação e abandonaram postos de trabalho. Notícias [Maputo], 13 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 177 kb.

Beira: the Operation Begins

◊ 14 July 1983
Beira a um dia da Operação Produção. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 115 kb.

◊ 14 July 1983
Maior operatividade dos Postos de Verificação, recomenda Comando Operativo da Cidade de Maputo. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 208 kb.

◊ 14 July 1983
Medidas para corrigir erros na Operação Produção: postas em liberdade mulheres detidas irregularmente. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 148 kb.

◊ 14 July 1983
Nampula: voluntários enquadrados em zonas produtivas, emitidos dez mil Cartões de Trabalho. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 133 kb.

◊ 14 July 1983
Notícias esclarece-o sobre Operação Produção. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 158 kb.

◊ 14 July 1983
Operação Produção deve ser permanente. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 154 kb.

◊ 14 July 1983
António Souto. Operação Produção: respeito pela família uma prioridade. Notícias [Maputo], 14 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 196 kb.

◊ 15 July 1983
Estrangeiros na RPM: casos de irregularidade alvos de profunda análise. Notícias [Maputo], 15 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 107 kb.

◊ 15 July 1983
Seriedade e honestidade na Operação Produção, exige Alberto Massavanhane no Bairro da Coop. Notícias [Maputo], 15 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 110 kb.

◊ 16 July 1983
Operação Produção: primeira fase iniciada na Beira. Notícias [Maputo], 16 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 48 kb.

◊ 16 July 1983
Xai-Xai com menos marginais e improdutivos. Notícias [Maputo], 16 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 81 kb.

◊ 17 July 1983
Defender legalidade, reprimir renitentes. Notícias [Maputo], no.666, 17 July 1983, p.20-21. Click here to view or download a PDF, size 250 kb.

◊ 17 July 1983
Narciso Castanheira. Operação Produção: ‘Já não me sinto parasita’. Tempo [Maputo], no.666, 17 July 1983, p.16-20. Click here to view or download a PDF, size 669 kb.

◊ 18 July 1983
Naftal Donaldo. Bairro da Coop: detectados casos de denúncias infundadas. Notícias [Maputo], 18 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 301 kb.

◊ 19 July 1983
Manter a ofensiva para se evacuarem improdutivos, exorta o Comando Operativo Central. Notícias [Maputo], 19 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 83 kb.

◊ 19 July 1983
Operação Produção: decorre na Beira inscrição voluntária. Notícias [Maputo], 19 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 91 kb.

◊ 19 July 1983
Naftal Donaldo. Postos de Verificação da Operação Produção: implantação popular devido a eficiência e justiça. Notícias [Maputo], 19 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 228 kb.

◊ 19 July 1983
Joseph Hanlon. Mozambique forces unproductive into rural work. Guardian [London], 19 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 267 kb.

◊ 20 July 1983
Austeridade nos gastos do Estado, afectar na produção motoristas improdutivos: nova legislação exorta serviços a reduzir efectivos. Notícias [Maputo], 20 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 281 kb.

◊ 20 July 1983
Desempregados da Beira convidados a inscreverem-se. Notícias [Maputo], 20 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 145 kb.

◊ 20 July 1983
Evacuados das cidades já produzem, constata Comando Operativo da Província do Maputo. Notícias [Maputo], 20 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 370 kb.

◊ 20 July 1983
Evacuados para Inhambane já estão a trabalhar: prosseguem detenções de renitentes na capital provincial. Notícias [Maputo], 20 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 147 kb.

◊ 20 July 1983
Valentim Daniel. Em N’Guri e Nangololo, população acarinha e apoia evacuados. Notícias [Maputo], 20 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 150 kb.

◊ 20 July 1983
Albano Naroromele. Postos de Verificação da Operação Produção: informação da base esclarece e desmascara, juizes-presidentes de Tribunais de Postos de Verificação. Notícias [Maputo], 20 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 288 kb.

◊ 21 July 1983
Mozambique: rationale for sending unemployed to countryside. Radio Maputo in English on 21 July 1983, reported by the Summary of World Broadcasts [London]. Click here to view or download a PDF, size 128 kb.

◊ 21 July 1983
Na Operação Produção, tentativas de suborno neutralizadas nas Mahotas e Bairro Central: implicados responderão perante Tribunal Popular Provincial. Notícias [Maputo], 21 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 168 kb.

◊ 21 July 1983
Ofensiva é contra fome e parasitismo, reafirma Comando Operativo de Nampula. Notícias [Maputo], 21 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 133 kb.

◊ 21 July 1983
Reclusos soltos passam pelos postos de verificação. Notícias [Maputo], 21 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 102 kb.

◊ 21 July 1983
Repatriamento de estrangeiros em situação ilegal na RPM. Notícias [Maputo], 21 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 308 kb.

◊ 22 July 1983
Operação Produção: prostituta afinal não era só a mulher, esclareceu OMM num caso ocorrido em Tete. Notícias [Maputo], 22 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 126 kb.

◊ 23 July 1983
Delicadeza e maturidade dominam actuação dos PV, constata Presidente do Conselho Executivo de Maputo. Notícias [Maputo], 23 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 298 kb.

◊ 23 July 1983
Norte dá trabalho aos improdutivos: maioria dos evacuados das cidades estão no Niassa e em Cabo Delgado. Notícias [Maputo], 23 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 207 kb.

◊ 23 July 1983
Operação Produção: desencadeada fase de visitas às casas, Comando Operativo do Maputo constitui Brigadas de Controlo do Parque Imobiliário. Notícias [Maputo], 23 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 129 kb.

◊ 24 July 1983
Narciso Castanheira. Operação Produção: punir os desvios. Tempo [Maputo], no.667, 24 July 1983, p.16-19. Click here to view or download a PDF, size 465 kb.

◊ 24 July 1983
Valentim Daniel. Em N’Guri e Nangololo: população acarinha e apoia evacuados. Tempo [Maputo], no.667, 24 July 1983, p.19. Click here to view or download a PDF, size 95 kb.

◊ 27 July 1983
Para evitar oportunismo e defender dignidade, tribunais rigorosos a julgar acusações de prostituição. Notícias [Maputo], 27 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 157 kb.

◊ 28 July 1983
Entre as estruturas de base envolvidas na Operação Produção, coordenação e complementaridade defendem sentido político. Notícias [Maputo], 28 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 291 kb.

◊ 28 July 1983
Ex-funcionário da APIE detido pela Operação Produção: não pagou rendas e vendeu recheio da casa. Notícias [Maputo], 28 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 152 kb.

◊ 29 July 1983
Compreensão e delicadeza na Operação Produção. Notícias [Maputo], 29 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 104 kb.

◊ 29 July 1983
Mais do que mera acção policial, verificação de casas é uma medida política: Alberto Massavanhane ao dirigir seminário sobre o assunto. Notícias [Maputo], 29 July 1983. Click here to view or download a PDF, size 146 kb.

◊ 29 July 1983
Operação Produção: a dois dias do termo da primeira fase desempregados afluem em massa. Notícias [Maputo], 29 July 1983. A report on the end of the voluntary phase in Beira. Click here to view or download a PDF, size 72 kb.

◊ 29 July 1983
Responsável de bairro acusado de desvirtuar Operação Produção. Notícias [Maputo], 29 July 1983. A functionary is accused of issuing a work card to an unemployed con-man, after hiring him as a domestic worker. Click here to view or download a PDF, size 36 kb.

◊ 31 July 1983
Fernando Manuel. Operação Produção: combate à fome começa no campo. Tempo [Maputo], no.668, 31 July 1983, p.10-12. Click here to view or download a PDF, size 1.5 Mb.

◊ August 1983
Operação Produção: queria salvar o amigo e passou-lhe Cartão de Trabalho, implicados sob custódia no PV no Bairro George Dimitrov. Notícias [Maputo], August 1983. Click here to view or download a PDF, size 133 kb.

◊ 1 August 1983
Na via pública, maior organização na Operação Produção. Notícias [Maputo], 1 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 87 kb.

◊ 1 August 1983
Operação Produção: evadidos reconduzidos ao Centro de Evacuação. Notícias [Maputo], 1 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 115 kb.

◊ 2 August 1983
Operação Produção: iniciada na capital verificação de casas, abrangidas ontem Bairros Central, Alto Maé, Malhangalene, Coop e Polana. Notícias [Maputo], 2 August 1983. House-to-house visits by the police and others to check residency and work documents. Click here to view or download a PDF, size 303 kb.

◊ 2 August 1983
Albano Naroromele. Operação Produção no momento oportuno, Tenente-General Alberto Chipande falando em Cabo Delgado. Notícias [Maputo], 2 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 138 kb.

◊ 4 August 1983
Abel Faife. Operação Produção na habitação: compreensão dos moradores facilita o trabalho, necessária maior uniformização de critérios na verificação. Notícias [Maputo], 4 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 243 kb.

◊ 4 August 1983
Albano Naroromele. Se a evacuação não for justa, cidadãos convidados a apresentar recurso: Ministro Armando Guebuza aos ex-improdutivos. Notícias [Maputo], 4 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 274 kb.

◊ 5 August 1983
Abel Faife. Operação Produçaõ na habitação: Malhangalene, ou o gigantismo da confusão. Notícias [Maputo], 5 August 1983. Reformatted by MHN. Includes two short boxed stories: Participação popular, and, É despensa e não armazém, diz o tribunal. Click here to view or download a PDF, size 451 kb.

◊ 7 August 1983
Operação Produção: o cerco aperta-se. Domingo [Maputo], 7 August 1983, p.3. Click here to view or download a PDF, size 288 kb.

 ◊ 8 August 1983
Para defender a Operação Produção, evitar fugas de parasitas, combater prepotências: Jorge Rebelo em reunião com estruturas de base na capital. Notícias [Maputo], 8 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 177 kb.

◊ 9 August 1983
Prepara-se segunda fase da Operação Produção em Sofala. Notícias [Maputo], 9 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 115 kb.

◊ 10 August 1983
Operação Produção na habitação: cidade lava a face em limpezas de última hora, cresce procura de materiais de construção. Notícias [Maputo], 10 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 153 kb.

◊ 14 August 1983
Narciso Castanheira. Operação Produção de casa em casa. Tempo [Maputo], no.670, 14 August 1983, p.20-21. Click here to view or download a PDF, size 320 kb.

◊ 14 August 1983
Hilário Matusse. Cidadãos honestos apoiam Operação Produção. Tempo [Maputo], no.670, 14 August 1983, p.22-23. Pages also include box story entitled ‘Operação Produção às 2.15 numa boite’ by Augusto Casimiro. Click here to view or download a PDF, size 161 kb.

◊ 14 August 1983
Albano Naroromele. Operação Produção: uma missão histórica. Tempo [Maputo], no.670, 14 August 1983, p.14-19. Includes two box stories: Uma palavra sobre justiça e enquadramento profissional, and, Províncias demonstraram capacidade de resposta. Click here to view or download a PDF, size 808 kb.

◊ 20 August 1983
Naftal Donaldo. Errado substituir mobilização por coersão, adverte segundo Vice-Ministro do Interior aos Comandos Operativos Provincial e Distritais. Notícias [Maputo], 20 August 1983. Report datelined Nampula. Click here to view or download a PDF, size 243 kb.

◊ 21 August 1983
Experiência que cresce. Tempo [Maputo], no.671, 21 August 1983, p.21. Click here to view or download a PDF, size 70 kb.

◊ 21 August 1983
Narciso Castanheira. Viver por dentro a Operação Produção: participantes à terceira sessão extraordinária da Assembleia da Cidade de Maputo. Tempo [Maputo], no.671, 21 August 1983, p.20-22. Click here to view or download a PDF, size 245 kb.

◊ 21 August 1983
Hilário Matusse. Desempregados a caminho do futuro. Tempo [Maputo], no.671, 21 August 1983, p.22-24. Click here to view or download a PDF, size 281 kb.

◊ 21 August 1983
Tómas Vieira Mário. Uma experiência para valorizar. Tempo [Maputo], no.671, 21 August 1983, p.24-25. Click here to view or download a PDF, size 225 kb.

◊ 23 August 1983
Nos postos de trabalho só ficam os que realmente produzem, determina Comando Central Operativo, levando a Operação Produção às empresas e serviços. Notícias [Maputo], 23 August 1983. The Minister of the Interior, Armando Guebuza, is quoted as saying that ‘only those who are really productive can stay at their posts’. Click here to view or download a PDF, size 76 kb.

◊ 24 August 1983
Dois agentes da PIC sentenciados por violação durante a Operação Produção. Notícias [Maputo], 24 August 1983. Two policemen in Inhambane sentenced for attempted rape during Operation Production. Click here to view or download a PDF, size 100 kb.

◊ 24 August 1983
Operação Produção: improdutivos da Beira começaram a ser evacuados. Notícias [Maputo], 24 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 109 kb.

◊ 25 August 1983
Revisão na atribuição de cartões de trabalho: três empregados domésticos é o máximo por agregado, medidas rigorosas quanto a trabalhadores por conta própria. Notícias [Maputo], 25 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 217 kb.

◊ 26 August 1983
É com este ferro que ele te bate? Notícias [Maputo], 26 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 105 kb.

◊ 27 August 1983
Operação Produção: iniquilino destrói casa após sentença de despejo, danos montam a mais de 800 contos. Notícias [Maputo], 27 August 1983, p.2. Click here to view or download a PDF, size 561 kb.

◊ 27 August 1983
Operação Produção reforça unidade, assegura desenvolvimento, salienta Coronel Sérgio Vieira. Notícias [Maputo], 27 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 218 kb.

◊ 27 August 1983
Naftal Donaldo. Retirar da produção doentes e idosos que foram evacuados, determina delegação do Comando Central Operativo em Cabo Delgado. Notícias [Maputo], 27 August 1983. Click here to view or download a PDF, size 112 kb.

◊ 27 August 1983
Felisberto Matusse. Por ocupação ilegal, representantes de ministérios no banco dos réus. Notícias [Maputo], 27 August 1983, p.2. Click here to view or download a PDF, size 134 kb.

◊ 28 August 1983
Curandeiros querem ser enquadrados. Tempo [Maputo], no.672, 28 August 1983, p.23-25. Click here to view or download a PDF, size 880 kb.

◊ 28 August 1983
Um caso exemplar. Tempo [Maputo], no.672, 28 August 1983, p.24. Click here to view or download a PDF, size 190 kb.

◊ 28 August 1983
Narciso Castanheira. Operação Produção: até onde é que devemos intervir? Deputados à Assembleia da Cidade de Maputo. Tempo [Maputo], no.672, 28 August 1983, p.21-23. Click here to view or download a PDF, size 1.1 Mb.

◊ 29 August 1983
Naftal Donaldo. A comida chega: vamos construir casas e as famílias podem vir, ex-improdutivos evacuados do Maputo para Nropa e Chipembe. Notícias [Maputo], 29 August 1983, p.8. Click here to view or download a PDF, size 181 kb.

◊ 29 August 1983
Naftal Donaldo. Em Cabo Delgado, aprofundada essência da Operação Produção. Notícias [Maputo], 29 August 1983, p.8. Click here to view or download a PDF, size 181 kb.

◊ September 1983
Operação Produção: passados os primeiros momentos, improdutivos tentam regressar à cidade. Notícias [Maputo], September 1983. The date of this item is uncertain; the year is 1983. Click here to view or download a PDF, size 148 kb.

◊ 4 September 1983
Narciso Castanheira. Quem de facto trabalha? Tempo [Maputo], no.673, 4 September 1983, p.26-29. Click here to view or download a PDF, size 638 kb.

◊ 4 September 1983
Filipe Ribas. Operação Produção: Nampula em tempo de acertos. Tempo [Maputo], no.673, 4 September 1983, p.22-26. Click here to view or download a PDF, size 855 kb.

◊ 10 September 1983
Felisberto Matusse. Reverificação das casas: desconhecimento dos deveres leva iniquilinos a tribunal, Juíz-Presidente do Tribunal da Machava ao «Notícias». Notícias [Maputo], 10 September 1983. Click here to view or download a PDF, size 177 kb.

◊ 11 September 1983
Narciso Castanheira. Operação Produção e abastecimento: cartão provisório serve para levantar géneros. Tempo [Maputo], no.674, 11 September 1983, p.14-15. Click here to view or download a PDF, size 265 kb.

◊ 23 September 1983
Na cidade de Maputo, Operação Produção acção permanente, decide Comando Operativo respectivo. Notícias [Maputo], 23 September 1983, p.8. Click here to view or download a PDF, size 116 kb.

◊ 23 September 1983
Naftal Donaldo. Operação Produção uma ofensiva política e não rusgas policiais. Notícias [Maputo], 23 September 1983. Click here to view or download a PDF, size 196 kb.

◊ 24 September 1983
NSA e Operação Produção interessam à Tanzania, governador de Dar-es-Salaam em Maputo. Notícias [Maputo], 24 September 1983. The Tanzanian authorities express interest in the Maputo food rationing system and in Operation Production, as they might be applied in Dar es Salaam. Click here to view or download a PDF, size 90 kb.

◊ 25 September 1983
Boavida Funjua. Para escapar à Operação Produção, chefe de marginais usava documentação falsa. Domingo [Maputo], 25 September 1983. Click here to view or download a PDF, size 149 kb.

◊ 7 October 1983
Niassa: aqui começa Moçambique novo. O Jornal [Lisbon], 7 October 1983. Item scanned from a very poor photocopy. Click here to view or download a PDF, size 946 kb.

◊ 7 October 1983
Sérgio Vieira, governador do Niassa, a «O Jornal»: uma das consequências da Operação Produção será o desenvolvimento do português. O Jornal [Lisbon], 7 October 1983. Sérgio Vieira argued that the Portuguese language will change as a result of Operação Produção. Click here to view or download a PDF, size 276 kb.

◊ 9 October 1983
Hilário Matusse. Operação Produção: evacuados vão receber familiares, Tanzania estuda operação e NSA. Tempo [Maputo], no.678, 9 October 1983, p.22-24. Click here to view or download a PDF, size 1.7 Mb.

◊ 6 November 1983
Narciso Castanheira. Sofala: os passos que a Operação Produção deu. Tempo [Maputo], no.682, 6 November 1983, p.29-35. Article consists of the following four sections: 1. Detectar o verdadeiro improdutivo; 2. De regresso a casa; 3. Nossos maridos já têm ocupação: mulheres de ex-improdutivos afectados na Companhia do Búzi; 4. No campo como é? Búzi a titulo de exemplo. Click here to view or download a PDF, size 1.7 Mb.

◊ 23 November 1983
Prossegue no Zimbabwe Operação Produção. Notícias [Maputo], 23 November 1983. Not only Tanzania, but also Zimbabwe copied the social engineering methods of the Mozambicans. Click here to view or download a PDF, size 43 kb.

◊ 24 November 1983
Desde o início da Operação Produção, APIE atribiu em Maputo cerca de 430 casas: novas atribuições previstas em breve. Notícias [Maputo], 24 November 1983. Houses and apartments vacated by the unproductive are allocated to new tenants. Click here to view or download a PDF, size 58 kb.

◊ 26 November 1983
Felisberto Matusse. Na frente de habitação, Operação Produção melhora nossa visa: Mário Guerreiro ao «Notícias». Notícias [Maputo], 26 November 1983. Click here to view or download a PDF, size 109 kb.

◊ 6 December 1983

Ex-improdutivos já têm vida melhor. Notícias [Maputo], 6 December 1983. Click here to view or download a PDF, size 96 kb.

◊ 10 December 1983

João Carimo. Chinde e Mopeia na luta contra marginalidade e crime: Mário Machungo anuncia desencadeamento da Operação Produção. Notícias [Maputo], 10 December 1983. Click here to view or download a PDF, size 158 kb.

◊ 26 December 1983

Zambézia: deputados exigem mais da Operação Produção, criado órgão de recurso no Comando Operativo. Notícias [Maputo], 26 December 1983. Click here to view or download a PDF, size 164 kb.

◊ 29 December 1983

Albano Naroromele. Gente das cidades está em Chipembe: produção e mudança da vida duas faces da mesma moeda. Notícias [Maputo], 29 December 1983. Click here to view or download a PDF, size 211 kb.

◊ 9 January 1984

Albano Naroromele. Operação Produção: sem comida não há profissão, Silvério M’sipo, director da Empresa Agrária de Chipembe, em Cabo Delgado. Notícias [Maputo], 9 January 1984. Click here to view or download a PDF, size 296 kb.

◊ 7 February 1984

Operação Produção reduz furtos na Manhiça. Notícias [Maputo], 7 February 1984. Click here to view or download a PDF, size 46 kb.

◊ 1 March 1984

Instituído regulamento sobre circulação de pessoas. Notícias [Maputo], 1 March 1984. Rules on the «guia de marcha» or internal passport for travellers within Mozambique. Click here to view or download a PDF, size 106 kb.

◊ 1 March 1984

Operação Produçaõ: familiares dos evacuados juntam-se aos seus parentes, mais de 400 famílias já abandonaram a cidade. Notícias [Maputo], 1 March 1984. Click here to view or download a PDF, size 111 kb.

◊ 7 April 1984

Operaçaõ Produçaõ: Nampula analisa trabalho realizado. Notícias [Maputo], 7 April 1984. Click here to view or download a PDF, size 67 kb.

◊ 10 April 1984

Correcção de deficiências na Operação Produção: Ministro Guebuza esteve no Niassa. Notícias [Maputo], 10 April 1984. Click here to view or download a PDF, size 302 kb.

◊ 10 April 1984

Baltazar Maninguane. Comando Operativo verifica Operação Produção: efectiva integração dos novos residentes, definida como prioritário. Notícias [Maputo], 10 April 1984. «Niassa no frente de combate ao subdesenvolvimento» (1). Click here to view or download a PDF, size 271 kb.

◊ 11 April 1984

Baltazar Maninguane. Colocar novos residentes nos sectores de produção. Notícias [Maputo], 11 April 1984. «Niassa no frente de combate ao subdesenvolvimento» (2). Click here to view or download a PDF, size 279 kb.

◊ 12 April 1984

Viabilizar reencontro entre ex-improdutivos e familiares. Notícias [Maputo], 12 April 1984. Click here to view or download a PDF, size 72 kb.

◊ 12 July 1984

Moçambique: bispos denunciam abusos da operação produção. Primeiro de Janeiro [Lisbon], 12 July 1984. Click here to view or download a PDF, size 322 kb.

◊ 3 May 1986

Mozambican president on unemployment and measures against the enemy. Summary of World Broadcasts [London], 3 May 1986. Report on a May Day speech by President Samora Machel. Click here to view or download a PDF, size 23 kb.

◊ 6 July 1986
Ananias Benjamim Sigaúque. Melhorar Operação Produção. Domingo [Maputo], 6 July 1986. Click here to view or download a PDF, size 1.4 Mb.

O fim da  Operação Produção

◊ 10 May 1988

Government halts controversial labor program. Foreign Broadcast Information Service (FBIS) [Washington DC], no.FBIS-AFR-88-090, 10 May 1988, p.3-4. President Joaquim Chissano announces the official end of the Operation Production programme. Click here to view or download a PDF, size 305 kb.

 ◊ 14 May 1988

Frelimo acknowledges error. Indian Ocean Newsletter [Paris], no.332, 14 May 1988, p.4. Click here to view or download a PDF, size 101 kb.

 ◊ 15 December 1988

Rogério Sitoe. (Ex)-improdutivos: o regresso às famílias cerca de cinco anos depois, partiram de Pemba dia 8 e prevê-se chegada a Maputo dia 19. Notícias [Maputo], 15 December 1988. The ‘evacuated ones’ are allowed to make their way back home to their families, five years later. Click here to view or download a PDF, size 358 kb.

Canalmoz

Adaptado por Jorge Fernando Jairoce